O QUE VOCÊ DEVE SABER ANTES DE CONTRATAR UMA CONSTRUTORA
A terceirização é uma prática consolidada na indústria da construção civil, permitindo que empresas se concentrem em suas especialidades e promovam a eficiência na execução das etapas de uma obra. No entanto, é crucial discernir entre as áreas em que a terceirização é uma norma eficaz e aquelas em que ela pode ser contraproducente. Neste artigo, exploraremos a importância de compreender os limites práticos da terceirização, especialmente quando se trata da engenharia.
A terceirização na construção civil: uma prática estabelecida
Cada projeto de construção civil naturalmente é desenvolvido em várias etapas, independentes quanto à forma de execução, que exige maquinários específicos, mão de obra e produtos especializados em suas diversas fases.
Dada a complexidade e diversidade das especialidades envolvidas em um projeto, torna-se praticamente inviável para uma única empresa ter em sua equipe profissionais especializados em todas as áreas necessárias. Assim, a construtora assume a função de gerenciar e assegurar a integração eficaz de todos os serviços especializados envolvidos, garantindo a harmonia e o progresso contínuo do projeto.
Atento à realidade fática, o legislador previu a terceirização na construção no Código Civil, notadamente por meio da empreitada (artigo 610 e seguintes). Na seara trabalhista, o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada (Orientação Jurisprudencial nº 191 da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho), não apenas reconhecem a viabilidade da terceirização, mas também resguardam os direitos dos trabalhadores, por meio dos dispositivos de responsabilização e retenção, evidenciando-se um abrangente arcabouço legal que envolve esse tema.
Nesse cenário, considerando o respaldo jurídico que uma empresa possui ao contratar os serviços de outra no campo da construção civil, e levando em conta a ausência de elementos de subordinação e dependência dos subempreiteiros em relação à construtora principal, não se vislumbra qualquer ilegalidade na terceirização.
Os benefícios da terceirização controlada
A terceirização bem planejada e supervisionada pode proporcionar diversos benefícios. Ela permite a redução de custos operacionais, a flexibilidade na gestão de equipes e a garantia de que profissionais altamente qualificados estejam a cargo de tarefas específicas, resultando em maior produtividade e, muitas vezes, em um resultado final superior.
O direcionamento adequado das equipes nas diferentes frentes de trabalho permite que as construtoras aprimorem a alocação de recursos e concentrem sua expertise em áreas específicas, sobretudo no gerenciamento da obra. Essa abordagem facilita a harmonização das diferentes disciplinas e projetos, garante a qualidade técnica das equipes envolvidas e assegura a execução do planejamento previamente estabelecido.
As fronteiras da terceirização na engenharia
No entanto, quando se trata da engenharia em si, a terceirização requer uma abordagem mais cuidadosa. A engenharia é o núcleo de qualquer projeto de construção e sua complexidade exige um profundo entendimento do contexto e dos objetivos específicos. Consideramos que terceirizar a engenharia de uma construtora é um sinal de alerta ao comprometimento à integridade do projeto, podendo apresentar sérios riscos e desafios. A complexidade de uma obra, muitas vezes, exige um controle direto e uma supervisão minuciosa, algo que pode ser comprometido quando a engenharia é terceirizada. Portanto, ao considerar uma empresa que adota essa prática, é crucial ponderar cuidadosamente os possíveis impactos negativos na qualidade e no resultado final do empreendimento.
A importância da colaboração estratégica
Ao invés de terceirizar a engenharia, a colaboração entre a equipe interna e especialistas externos pode ser a abordagem mais prudente. Isso permite a troca de conhecimentos e a aplicação das melhores práticas, enquanto mantém a supervisão e a responsabilidade diretas sobre os aspectos cruciais da obra.
A importância da supervisão direta na engenharia
Em última análise, a terceirização na construção civil é uma ferramenta valiosa para promover a eficiência e a excelência em projetos. No entanto, a integridade e a qualidade de uma obra podem ser seriamente comprometidas quando a engenharia é delegada a terceiros. Portanto, ao considerar uma empresa que adota essa prática, é aconselhável realizar uma avaliação minuciosa dos potenciais efeitos adversos e priorizando alternativas que enfatizem a supervisão direta e a gestão eficaz desse elemento crucial no sucesso de sua obra.
